Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica, na modalidade de avença
Celebrado por Município de Miranda do Douro com Fernando Nuno Bárbolo Palhau
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
37.º
de 81 contratos em 2024
Desde 2012: 428.º de 767
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
02/04/2024
Prazo de execução: 456 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernando Nuno Bárbolo Palhau
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Miranda do Douro
- Datas
- Publicação 08/04/2024
- Adjudicação 25/03/2024
- Celebração 02/04/2024
- Fecho 28/07/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10654449
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