Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica, na modalidade de avença

Celebrado por Município de Miranda do Douro com Fernando Nuno Bárbolo Palhau

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

37.º

de 81 contratos em 2024

Desde 2012: 428.º de 767

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

02/04/2024

Prazo de execução: 456 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernando Nuno Bárbolo Palhau

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Miranda do Douro
Datas
  • Publicação 08/04/2024
  • Adjudicação 25/03/2024
  • Celebração 02/04/2024
  • Fecho 28/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10654449