Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em processos em que o Município seja parte ou interveniente

Celebrado por Município da Marinha Grande com VICTOR MANUEL PEREIRA DE FARIA

Valor contratual

71 880 €

Posição na câmara

58.º

de 239 contratos em 2025

Desde 2012: 463.º de 2630

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

18/11/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 72 000 € · valor contratual −0,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

P.A. N.º 142/2025 - CP/DJ - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em processos em que o Município seja parte ou interveniente

Adjudicatário

VICTOR MANUEL PEREIRA DE FARIA

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 09/12/2025
  • Adjudicação 11/11/2025
  • Celebração 18/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Compromisso nº 929/2025; REC nº 1341/2025; Contração de divida nº 9048.
Referência
Portal Base n.º 12025590

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