Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Programação cultural do Município de Portel - Direitos de Autor
Celebrado por Município de Portel com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
11 002 €
Posição na câmara
58.º
de 109 contratos em 2025
Desde 2012: 663.º de 1869
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
18/11/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 11 002 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Portel
- Datas
- Publicação 27/11/2025
- Adjudicação 07/11/2025
- Celebração 18/11/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11986945
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