Consulta PréviaAquisição de serviços
Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.
Celebrado por Município de Oeiras com Fernanda Paula Marques de Oliveira
Valor contratual
60 000 €
Posição na câmara
289.º
de 878 contratos em 2025
Desde 2012: 2563.º de 9207
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
17/10/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oeiras
- Datas
- Publicação 21/10/2025
- Adjudicação 10/10/2025
- Celebração 17/10/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11815636
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