Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SANEAMENTO

Celebrado por Município de Câmara de Lobos com JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.

Valor contratual

29 982 €

Posição na câmara

49.º

de 98 contratos em 2025

Desde 2012: 418.º de 847

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

10/10/2025

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 30 261 € · valor contratual −0,9% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.NIF 511035896

Categoria (CPV)
Obras de colocação de condutas 45231110-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Câmara de Lobos
Datas
  • Publicação 16/10/2025
  • Adjudicação 02/10/2025
  • Celebração 10/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11796223

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