Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
IMPLEMENTAÇÃO DE CONDUTAS
Celebrado por Município de Câmara de Lobos com JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.
Valor contratual
38 478 €
Posição na câmara
43.º
de 98 contratos em 2025
Desde 2012: 361.º de 847
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
29/07/2025
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 39 958 € · valor contratual −3,7% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.NIF 511035896
- Categoria (CPV)
- Obras de instalação eléctrica 45310000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Datas
- Publicação 05/08/2025
- Adjudicação 18/07/2025
- Celebração 29/07/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11624152
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