Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
Aquisição de licenças para vários espetáculos
Celebrado por Município de Peniche com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
45 000 €
Posição na câmara
32.º
de 141 contratos em 2025
Desde 2012: 278.º de 1751
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,07% do total
Celebrado em
22/05/2025
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 45 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Licenças 22456000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Peniche
- Datas
- Publicação 24/09/2025
- Adjudicação 03/05/2025
- Celebração 22/05/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11737103
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