Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2025/26

Celebrado por Município da Lourinhã com Transportes Pataco, Lda

Valor contratual

10 306 €

Posição na câmara

110.º

de 140 contratos em 2025

Desde 2012: 845.º de 1238

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

10/09/2025

Prazo de execução: 274 dias

  • Preço base: 10 306 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 7332 € · −28,9% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

2025/300.10.005/90 ADG - Extra-Plataforma

Adjudicatário

Transportes Pataco, LdaNIF 500561281

Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lourinhã
Datas
  • Publicação 11/09/2025
  • Adjudicação 05/09/2025
  • Celebração 10/09/2025
  • Fecho 17/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Observações
Vigência: 274 dias Escola Secundária Henriques Nogueira em Torres Vedras – Inicia a 11/09/2025 e termo a 05/06/2026 a EB 2,3 Atouguia da Baleia – Inicia a 11/09/2025 e termo a 12/06/2026.
Referência
Portal Base n.º 11713372

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