Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2024/25

Celebrado por Município da Lourinhã com Transportes Pataco, Lda

Valor contratual

6365 €

Posição na câmara

107.º

de 113 contratos em 2024

Desde 2012: 1022.º de 1238

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

11/10/2024

Prazo de execução: 273 dias

  • Preço base: 6365 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 5592 € · −12,1% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Transportes Pataco, LdaNIF 500561281

Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lourinhã
Datas
  • Publicação 16/10/2024
  • Adjudicação 11/10/2024
  • Celebração 11/10/2024
  • Fecho 26/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10974514

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