Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Proc. 49/DPCH/2025 – Empreitada de Reabilitação e Reconversão do uso do Coreto do Bairro Municipal de S. Marçal, em Carnaxide”

Celebrado por Município de Oeiras com Joviteng, Lda

Valor contratual

40 000 €

Posição na câmara

384.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 3468.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

01/08/2025

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 40 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 53 738 € · +34,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Joviteng, LdaNIF 513444165

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 02/09/2025
  • Adjudicação 11/07/2025
  • Celebração 01/08/2025
  • Fecho 02/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 11674901

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