Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Encarregado de Protecção de Dados
Celebrado por Município de Santa Cruz com APUSTRUST, LDA
Valor contratual
16 427 €
Posição na câmara
123.º
de 154 contratos em 2025
Desde 2012: 989.º de 1586
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
29/08/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 16 427 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
APUSTRUST, LDANIF 517433567
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com dados 72300000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 29/08/2025
- Adjudicação 28/08/2025
- Celebração 29/08/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11669724
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