Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Encarregado de Protecção de Dados

Celebrado por Município de Santa Cruz com APUSTRUST, LDA

Valor contratual

15 600 €

Posição na câmara

119.º

de 167 contratos em 2024

Desde 2012: 1072.º de 1586

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/08/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 15 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

APUSTRUST, LDANIF 517433567

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com dados 72300000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 28/08/2024
  • Adjudicação 23/08/2024
  • Celebração 27/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10889805