Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultadoria Jurídica e advocacia

Celebrado por Município de São Vicente com Ricardo Miguel Frade de Gouveia

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

20.º

de 32 contratos em 2025

Desde 2012: 200.º de 398

Peso no total

1,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

21/08/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 667 € · −30,6% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ricardo Miguel Frade de Gouveia

Categoria (CPV)
Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
São Vicente
Datas
  • Publicação 29/08/2025
  • Adjudicação 05/08/2025
  • Celebração 21/08/2025
  • Fecho 10/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11669056

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