Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Gestão do canal de denúncia
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Eleutério Câmara Lopes
Valor contratual
9600 €
Posição na câmara
85.º
de 88 contratos em 2025
Desde 2012: 695.º de 741
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
28/07/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 9600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Eleutério Câmara Lopes
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 08/08/2025
- Adjudicação 17/07/2025
- Celebração 28/07/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11633196
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