Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços para Encarregado de Geral Proteção de Dados
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Eleutério Câmara Lopes
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
43.º
de 53 contratos em 2023
Desde 2012: 569.º de 741
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
18/08/2023
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Eleutério Câmara Lopes
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com dados 72300000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 21/08/2023
- Adjudicação 03/08/2023
- Celebração 18/08/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10195947
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