Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Acessória Juridica_2025 – 2027
Celebrado por Município de Pampilhosa da Serra com RVA
Valor contratual
48 000 €
Posição na câmara
24.º
de 86 contratos em 2025
Desde 2012: 202.º de 733
Peso no total
1,3%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,12% do total
Celebrado em
24/07/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
RVANIF 514436867
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Pampilhosa da Serra
- Datas
- Publicação 04/08/2025
- Adjudicação 16/07/2025
- Celebração 24/07/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11621036
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