Concurso públicoConcessão de serviços públicosReceita (concessão)

CONTRATAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (DPM), PARA EXPLORAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE APOIOS BALNEARES NO CONCELHO DE LOULÉ

Celebrado por MUNICÍPIO DE LOULÉ com JÚLIA VARELA PINTO, LDA

Valor contratual

—

Celebrado em

24/06/2025

Prazo de execução: 3652 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JÚLIA VARELA PINTO, LDANIF 503912808

Categoria (CPV)
Serviços de arrendamento ou locação de propriedades não residenciais próprias 70220000-9
Procedimento
Concurso público
Fundamentação
Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loulé
Datas
  • Publicação 22/07/2025
  • Adjudicação 02/06/2025
  • Celebração 24/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11596674