Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de assessoria e consultadoria jurídica e patrocínio judiciário em regime de avença

Celebrado por Município de Oliveira do Bairro com Pais do Amaral, Pereira de Sousa, Botelho & Camilo Lourenço, Sociedade de Advogados e Consultadoria, SP, RL

Valor contratual

66 000 €

Posição na câmara

36.º

de 148 contratos em 2025

Desde 2012: 281.º de 2395

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

27/06/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 66 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oliveira do Bairro
Datas
  • Publicação 10/07/2025
  • Adjudicação 24/06/2025
  • Celebração 27/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11575910