Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica e patrocínio judiciário, em regime de avença

Celebrado por Município de Oliveira do Bairro com José Alves Pais Antunes do Amaral

Valor contratual

62 400 €

Posição na câmara

36.º

de 150 contratos em 2023

Desde 2012: 304.º de 2395

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

26/06/2023

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 62 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Alves Pais Antunes do Amaral

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oliveira do Bairro
Datas
  • Publicação 29/06/2023
  • Adjudicação 12/06/2023
  • Celebração 26/06/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10099903

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