Consulta PréviaAquisição de serviços

“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO 79/25.2BEMDL-TAF 86/25.5BEMDL, ORIUNDOS DO TAF DE MIRANDELA. NOTIFICAÇÃO DE CONTRAINTERESSADO EM NOME DE MUNICÍPIO DE MOGADOURO”.

Celebrado por Município de Mogadouro com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

59 000 €

Posição na câmara

28.º

de 102 contratos em 2025

Desde 2012: 222.º de 1195

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

06/06/2025

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 59 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mogadouro
Datas
  • Publicação 06/06/2025
  • Adjudicação 04/06/2025
  • Celebração 06/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11488296