Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“Prestação de Serviços de Assessoria, Consultadoria e Patrocínio Jurídico Legal ao Município de Mogadouro, na Modalidade de Avença”

Celebrado por Município de Mogadouro com MARIA JOÃO MOREDO OLIVEIRA

Valor contratual

63 000 €

Posição na câmara

24.º

de 102 contratos em 2025

Desde 2012: 203.º de 1195

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

22/04/2025

Prazo de execução: 1096 dias

Detalhes do contrato

“Prestação de Serviços de Assessoria, Consultadoria e Patrocínio Jurídico Legal ao Município de Mogadouro, na Modalidade de Avença”.

Adjudicatário: MARIA JOÃO MOREDO OLIVEIRA
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Mogadouro
Datas: Publicação 24/04/2025
Adjudicação 07/04/2025
Celebração 22/04/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11370862

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