Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Beneficiação do Parque Infantil da Escola EB1/PE da Fajã da Ovelha

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com João de Abreu Gomes Unipessoal, Ldª.

Valor contratual

42 629 €

Posição na câmara

43.º

de 88 contratos em 2025

Desde 2012: 311.º de 741

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

02/06/2025

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 42 855 € · valor contratual −0,5% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João de Abreu Gomes Unipessoal, Ldª.NIF 511275080

Categoria (CPV)
Construção de parque de diversões 45212130-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 03/06/2025
  • Adjudicação 18/05/2025
  • Celebração 02/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11478991

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