Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Licenciamento de Atividades Culturais Municipais Sujeitas a Pagamento de Direitos de Autos
Celebrado por Município de Vila Nova da Barquinha com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
33 000 €
Posição na câmara
15.º
de 53 contratos em 2025
Desde 2012: 116.º de 429
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,18% do total
Celebrado em
09/05/2025
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 33 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Nova da Barquinha
- Datas
- Publicação 18/05/2025
- Adjudicação 15/04/2025
- Celebração 09/05/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11447304