Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultoria, apoio jurídico e patrocínio judiciário
Celebrado por Município de Lagos com RICARDO PRELHAZ FONSECA
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
141.º
de 379 contratos em 2025
Desde 2012: 1397.º de 4456
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
08/05/2025
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 900 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
RICARDO PRELHAZ FONSECA
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lagos
- Datas
- Publicação 12/05/2025
- Adjudicação 21/04/2025
- Celebração 08/05/2025
- Fecho 14/11/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11424809
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