Consulta Prévia SimplificadaEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reabilitação de 7 frações adquiridas na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, destinadas ao realojamento do bairro de Santa Marta de Corroios, Fase 1, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do artigo 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Celebrado por Município do Seixal com Equilibrio Estável - Engenharia e Construção, Unipessoal Lda

Valor contratual

39 599 €

Posição na câmara

206.º

de 574 contratos em 2025

Desde 2012: 1440.º de 5210

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

22/04/2025

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 182 300 € · valor contratual −78,3% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Consulta Prévia Simplificada
Fundamentação
Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Local de execução
Seixal
Datas
  • Publicação 30/04/2025
  • Adjudicação 01/04/2025
  • Celebração 22/04/2025
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11386331

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