Consulta Prévia SimplificadaEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reabilitação das 21 frações adquiridas no Concelho do Seixal para realojamento do Bairro de Rio Judeu, ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Celebrado por Município do Seixal com Equilibrio Estável - Engenharia e Construção, Unipessoal Lda

Valor contratual

42 595 €

Posição na câmara

179.º

de 582 contratos em 2024

Desde 2012: 1353.º de 5210

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

06/12/2024

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 548 500 € · valor contratual −92,2% face ao preço base
  • Valor efetivo: 42 595 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Consulta Prévia Simplificada
Fundamentação
Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Local de execução
Seixal
Datas
  • Publicação 06/12/2024
  • Adjudicação 21/11/2024
  • Celebração 06/12/2024
  • Fecho 16/12/2024
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11070556

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