Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica procedimentos administrativos e regulamentos internos e externos do Município.
Celebrado por Município de Castelo Branco com ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.
Valor contratual
19 560 €
Posição na câmara
174.º
de 307 contratos em 2025
Desde 2012: 1907.º de 3191
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
15/04/2025
Prazo de execução: 160 dias
- Preço base: 19 560 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.NIF 510784135
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 21/04/2025
- Adjudicação 24/03/2025
- Celebração 15/04/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11363582
Outros contratos de ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL. com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços jurídicos para revisão de regulamentos existentes e elaboração de novos projetos de regulamentos internos e externos.16/02/2024€19k
- Prestação de serviços Jurídicos, na revisão do Regulamento do apoio ao Associativismo e projetos desportivos, elaboração de minuta de contratos programa desportivos01/07/2022€7k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Prestação de serviços jurídicos para revisão de regulamentos existentes e elaboração de novos projetos de regulamentos internos e externos.16/02/2024€19k
- Aquisição de serviços para o exercício de funções públicas, na modalidade de tarefa ou avença, de apoio técnico-jurídico especializado na área da Contratação Pública12/04/2023€10k
- Prestação de serviços Jurídicos, na revisão do Regulamento do apoio ao Associativismo e projetos desportivos, elaboração de minuta de contratos programa desportivos01/07/2022€7k
- Pretende-se uma prestação de serviços de Assessoria Estratégica14/09/2018€19k
- Pretende-se uma prestação de serviços de Assessoria Estratégica27/06/2017€19k