Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica procedimentos administrativos e regulamentos internos e externos do Município.

Celebrado por Município de Castelo Branco com ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.

Valor contratual

19 560 €

Posição na câmara

174.º

de 307 contratos em 2025

Desde 2012: 1907.º de 3191

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/04/2025

Prazo de execução: 160 dias

  • Preço base: 19 560 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 21/04/2025
  • Adjudicação 24/03/2025
  • Celebração 15/04/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11363582