Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos para revisão de regulamentos existentes e elaboração de novos projetos de regulamentos internos e externos.

Celebrado por Município de Castelo Branco com ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.

Valor contratual

19 440 €

Posição na câmara

222.º

de 337 contratos em 2024

Desde 2012: 1926.º de 3191

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/02/2024

Prazo de execução: 210 dias

  • Preço base: 19 440 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ROGÉRIO ALVES &amp; ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.NIF 510784135

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Castelo Branco
Datas
  • Publicação 16/02/2024
  • Adjudicação 25/01/2024
  • Celebração 13/02/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10563843

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