Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Emissão de parecer jurídico em matéria de direito administrativo e de recursos humanos.

Celebrado por Município de Loures com Licínio Lopes Martins Unipessoal, Lda

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

268.º

de 533 contratos em 2025

Desde 2012: 2546.º de 5324

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

10/04/2025

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Licínio Lopes Martins Unipessoal, LdaNIF 514230843

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 10/04/2025
  • Adjudicação 01/04/2025
  • Celebração 10/04/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PMEContrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 11341033

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