Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Carnaval 2025 - Licença SPAUTORES
Celebrado por Município da Nazaré com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
5094 €
Posição na câmara
183.º
de 186 contratos em 2025
Desde 2012: 1334.º de 1414
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
22/02/2025
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 5094 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Nazaré
- Datas
- Publicação 13/03/2025
- Adjudicação 19/02/2025
- Celebração 22/02/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11282075
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