Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, por 5 meses

Valor contratual

13 894 €

Posição na câmara

501.º

de 918 contratos em 2025

Desde 2012: 4916.º de 8746

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

30/01/2025

Prazo de execução: 150 dias

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de DPO no âmbito do RGPD e Compliance Officer no âmbito do RGPC e RGPDI, por 5 meses

Adjudicatário: MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 503859486
Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento 73200000-4
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Sintra
Datas: Publicação 30/01/2025
Adjudicação 24/01/2025
Celebração 30/01/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11197668

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