Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Celebrado por Município do Corvo com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

14.º

de 25 contratos em 2025

Desde 2012: 115.º de 224

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,15% do total

Celebrado em

08/01/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 800 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Corvo
Datas
  • Publicação 08/01/2025
  • Adjudicação 03/01/2025
  • Celebração 08/01/2025
  • Fecho 04/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11140448

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