Concessão do serviço público de tratamento das águas residuais do concelho da Calheta

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luságua - Serviços Ambientais, S.A.NIF 507738950

Categoria (CPV)

Serviços relacionados com águas residuais 90400000-1

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Calheta

Datas

• Publicação 08/01/2025
• Adjudicação 19/12/2024
• Celebração 01/01/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11139565