Aquisição de serviços de Revisão de Projeto relativo à adaptação e remodelação das instalações do juízo de competência genérica de Santa Cruz -Madeira

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bruno Curado Unipessoal LdaNIF 513287574

Categoria (CPV)

Serviços de engenharia 71300000-1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 18/12/2024
• Adjudicação 06/12/2024
• Celebração 13/12/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11095694