AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO: PROJETO DE ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE SANTA CRUZ - MADEIRA

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, LdaNIF 511184646

Categoria (CPV)

Serviços de engenharia 71300000-1

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Santa Cruz

Datas

• Publicação 22/02/2024
• Adjudicação 15/02/2024
• Celebração 21/02/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10575956