Elaboração do projeto de execução para a reabilitação da frente marítima do Cais do Pico, na ER1, no troço compreendido entre a Rua João Bento de Lima (nascente) e a entrada da Praceta dos Baleeiros (poente)”, cujo conteúdo obrigatório se encontra fixado pela Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto e demais normas regulamentares.

Detalhes do contrato

Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução da Empreitada de “Reabilitação da frente marítima do Cais do Pico, troço da ER1 entre a Rua João Bento de Lima (nascente) e a entrada da Praceta dos Baleeiros (poente)”

Adjudicatário

João Pamplona Bettencourt Silveira Monjardino

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

São Roque do Pico

Datas

• Publicação 09/12/2024
• Adjudicação 21/11/2024
• Celebração 05/12/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11073506