Escola Básica Maria Veleda, em Santo António dos Cavaleiros - Beneficiação - Obra

Detalhes do contrato

Adjudicatário

FCM Construções SANIF 503942570

Categoria (CPV)

Construção de edifícios escolares 45214200-2

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 29/11/2024
• Adjudicação 13/11/2024
• Celebração 27/11/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Observações

O presente contrato é sujeito a fiscalização prévia especial pelo Tribunal de Contas, o qual é eficaz e produz todos os seus efeitos antes da decisão do Tribunal, nos termos do disposto nos números 1, 2 e 7 do artigo 17º-A da Lei nº 30/2021, de 21 de maio, na sua redação vigente, com data estimada para início de produção de efeitos em 15 de janeiro de 2025.

Referência

Portal Base n.º 11055739