Unidade de Saúde Familiar da Bobadela

Detalhes do contrato

Adjudicatário

NOW XXI - ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES, LDANIF 514288256

Categoria (CPV)

Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde 45215100-8

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 04/11/2024
• Adjudicação 02/10/2024
• Celebração 30/10/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Observações

O presente contrato é sujeito a fiscalização prévia especial pelo Tribunal de Contas, o qual é eficaz e produz todos os seus efeitos antes da decisão do Tribunal, nos termos do disposto nos números 1, 2 e 7 do artigo 17º-A da Lei nº 30/2021, de 21 de maio, na sua redação vigente, com data estimada para início de produção de efeitos em 15 de janeiro de 2025.

Referência

Portal Base n.º 11006562