Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de parecer jurídico sobre o 4.º aditamento ao contrato de concessão da rede de água e saneamento de Paços de Ferreira

Celebrado por Município de Paços de Ferreira com Pedro Brito Veiga Moniz Lopes

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

139.º

de 209 contratos em 2024

Desde 2012: 1133.º de 1792

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/09/2024

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Brito Veiga Moniz Lopes

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Paços de Ferreira
Datas
  • Publicação 13/09/2024
  • Adjudicação 29/08/2024
  • Celebração 13/09/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10919204

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