Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
DESPESAS DE LICENCIAMENTO DOS ESPETÁCULOS NO QUE CONCERNE A DIREITOS DE AUTOR
Celebrado por Município de Évora com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
40 000 €
Posição na câmara
53.º
de 284 contratos em 2024
Desde 2012: 397.º de 2194
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
05/09/2024
Prazo de execução: 548 dias
- Preço base: 40 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
AJUSTE DIRETO NOS TERMOS DA SUB ALINEA III) DA ALINEA E) DO Nº 1 DO ART. 24º DO CCP PARA DESPESAS DE LICENCIAMENTO DOS ESPETÁCULOS NO QUE CONCERNE A DIREITOS DE AUTOR
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Licenças 22456000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Évora
- Datas
- Publicação 06/09/2024
- Adjudicação 04/07/2024
- Celebração 05/09/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10905060