Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

CANALIZAÇÃO DE LINHA DE ÁGUA - ÁGUA DE PENA

Celebrado por Município de Machico com Santos & Ornelas, Lda

Valor contratual

42 998 €

Posição na câmara

40.º

de 113 contratos em 2024

Desde 2012: 262.º de 938

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

08/08/2024

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 43 001 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Santos & Ornelas, LdaNIF 511024290

Categoria (CPV)
Construção de condutas para águas pluviais 45232130-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 20/08/2024
  • Adjudicação 29/07/2024
  • Celebração 08/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10876830

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