Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Construção de Muros no Porto da Ribeira - Campanário.

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Manuel & Marcelino Camacho Construções, Lda.

Valor contratual

41 864 €

Posição na câmara

33.º

de 76 contratos em 2024

Desde 2012: 252.º de 718

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

12/04/2024

Prazo de execução: 25 dias

  • Preço base: 42 000 € · valor contratual −0,3% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Ribeira Brava
Datas
  • Publicação 12/08/2024
  • Adjudicação 21/02/2024
  • Celebração 12/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10866364