Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Construção de Muros no Porto da Ribeira - Campanário.
Celebrado por Município da Ribeira Brava com Manuel & Marcelino Camacho Construções, Lda.
Valor contratual
41 864 €
Posição na câmara
33.º
de 76 contratos em 2024
Desde 2012: 252.º de 718
Peso no total
1,0%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
12/04/2024
Prazo de execução: 25 dias
- Preço base: 42 000 € · valor contratual −0,3% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Manuel & Marcelino Camacho Construções, Lda.NIF 511193149
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Ribeira Brava
- Datas
- Publicação 12/08/2024
- Adjudicação 21/02/2024
- Celebração 12/04/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10866364
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