Concurso públicoConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Concessão do direito de uso privativo de 69 lugares de estacionamento, em locais públicos de acesso público, para a instalação de novos postos de carregamento
Celebrado por Município de Vila Franca de Xira com Petrogal, S.A.
Valor contratual
—
Celebrado em
02/07/2024
Prazo de execução: 180 dias
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Petrogal, S.A.NIF 500697370
- Categoria (CPV)
- Serviços auxiliares dos transportes terrestres 63710000-9
- Procedimento
- Concurso público
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Franca de Xira
- Datas
- Publicação 15/07/2024
- Adjudicação 29/05/2024
- Celebração 02/07/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- Contrapartida Financeira (valor da faturação total recebida pelo OPC nas operações dos postos de carregamentos instalados em locais públicos de acesso público)
- Referência
- Portal Base n.º 10819713
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