Concurso públicoConcessão de serviços públicosReceita (concessão)

Concessão do direito de uso privativo de 69 lugares de estacionamento, em locais públicos de acesso público, para a instalação de novos postos de carregamento

Celebrado por Município de Vila Franca de Xira com Mota-Engil Renewing, S.A.

Valor contratual

—

Celebrado em

27/06/2024

Prazo de execução: 180 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Mota-Engil Renewing, S.A.NIF 506805123

Categoria (CPV)
Serviços auxiliares dos transportes terrestres 63710000-9
Procedimento
Concurso público
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Franca de Xira
Datas
  • Publicação 15/07/2024
  • Adjudicação 29/05/2024
  • Celebração 27/06/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Contrapartida Financeira (valor da faturação total recebida pelo OPC nas operações dos postos de carregamentos instalados em locais públicos de acesso público)
Referência
Portal Base n.º 10819625

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