Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)Aquisição de bens móveis

1º Procedimento de Ajuste Direto no âmbito do Acordo-Quadro Singular para Fornecimento de Fardamento e Calçado para os Trabalhadores do Município de Vila Nova de Gaia - Lote 3: Batas para a Educação

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com PTTEX, LDA

Valor contratual

72 480 €

Posição na câmara

123.º

de 371 contratos em 2024

Desde 2012: 1202.º de 4549

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/06/2024

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 72 480 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 70 424 € · −2,8% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

PTTEX, LDANIF 514863471

Categoria (CPV)
Vestuário profissional 18110000-3
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 14/06/2024
  • Adjudicação 13/05/2024
  • Celebração 13/06/2024
  • Fecho 30/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
O presente contrato não se encontra sujeito a Visto nos termos do disposto no artigo 48.º, n.º 1 da lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), conforme ofício datado de 31/05/2024, proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Prévia 1295/2024 em relação ao Lote 1: Fardamento de Trabalho, e na sequência da jurisprudência prescrita no Acórdão 17/2024 - 1.ª Secção/PL da referida entidade.
Referência
Portal Base n.º 10767992

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