1º Procedimento de Ajuste Direto no âmbito do Acordo-Quadro Singular para Fornecimento de Fardamento e Calçado para os Trabalhadores do Município de Vila Nova de Gaia - Lote 1: Fardamento de Trabalho.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Unifardas-Confecção S.ANIF 503599093

Categoria (CPV)

Vestuário profissional 18110000-3

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Nova de Gaia

Datas

• Publicação 17/05/2024
• Adjudicação 17/04/2024
• Celebração 14/05/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

O presente contrato não se encontra sujeito a Visto nos termos do disposto no artigo 48.º, n.º 1 da lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), conforme oficio datado de 31/05/2024 (Processo de Fiscalização Prévia 1295/2024), e na sequência da jurisprudência prescrita no Acórdão 17/2024 - 1.ª Secção/PL da referida entidade.

Referência

Portal Base n.º 10722601