Empreitada de Trabalhos de Reparação na Fajã da Urtiga

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Somuros Obras Publicas e Particulares LdaNIF 511043074

Categoria (CPV)

Construção 45000000-7

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 28/05/2024
• Adjudicação 21/02/2024
• Celebração 07/03/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10740527