Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Forense
Celebrado por Município de Macedo de Cavaleiros com Duarte dos Santos Oliveira
Valor contratual
23 040 €
Posição na câmara
40.º
de 110 contratos em 2024
Desde 2012: 429.º de 1290
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
09/05/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 23 040 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 23 040 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Duarte dos Santos Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Macedo de Cavaleiros
- Datas
- Publicação 22/05/2024
- Adjudicação 09/05/2024
- Celebração 09/05/2024
- Fecho 05/05/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10729899
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