Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Forense

Celebrado por Município de Macedo de Cavaleiros com Duarte dos Santos Oliveira

Valor contratual

23 040 €

Posição na câmara

29.º

de 106 contratos em 2023

Desde 2012: 429.º de 1290

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

15/05/2023

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Duarte dos Santos Oliveira
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Macedo de Cavaleiros
Datas: Publicação 20/07/2023
Adjudicação 15/05/2023
Celebração 15/05/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 10151019

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