Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)Aquisição de bens móveis

1º Procedimento de Ajuste Direto no âmbito do Acordo-Quadro Singular para Fornecimento de Fardamento e Calçado para os Trabalhadores do Município de Vila Nova de Gaia - Lote 5: Fardamento Bombeiros Sapadores e Proteção Civil

Valor contratual

63 824 €

Posição na câmara

135.º

de 371 contratos em 2024

Desde 2012: 1376.º de 4549

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/05/2024

Prazo de execução: 30 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Vesteherois innovation, Lda.NIF 517518732
Categoria (CPV): Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios 18100000-0
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Vila Nova de Gaia
Datas: Publicação 17/05/2024
Adjudicação 12/04/2024
Celebração 14/05/2024
Fecho 02/02/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Observações: O presente contrato não se encontra sujeito a Visto nos termos do disposto no artigo 48.º, n.º 1 da lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), conforme ofício datado de 31/05/2024, proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Prévia 1295/2024 em relação ao Lote 1: Fardamento de Trabalho, e na sequência da jurisprudência prescrita no Acórdão 17/2024 - 1.ª Secção/PL da referida entidade.
Referência: Portal Base n.º 10722626

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Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios